Belém/PA - Representantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias solicitam criação da Comissão de Liberdade Religiosa

Hoje (19), um grupo de membros d'A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias  (mórmons) visitou a sede da OAB/PA para solicitar a criação de uma Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa. A iniciativa teve início na OAB/SP e se intensificou no ano de 2011, quando o projeto cresceu e passou a objetivar a criação dessa comissão em todas as seccionais da Ordem. 

O ofício é assinado por João Batista Farias Saldanha, membro da presidência local de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Belém; Paulo Teixeira da Rocha, Membro do Conselho de Assuntos Públicos da Igreja; e Constantino Pedro de Alcântara Neto, Diretor de Assuntos Públicos da Igreja.

A solicitação do processo será enviada a um relator pelo presidente da OAB/PA - Jarbas Vasconcelos - e a proposta será votada pelo Conselho Seccional, após isso será nomeada a comissão. "Nós somos totalmente favoráveis à criação da comissão, que terá o mesmo valor das demais, assim como a sua autonomia e liberdade de ação", disse o presidente.

Leia a íntegra do ofício encaminhado à OAB:

"A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS

Belém/PA, 19 de setembro de 2012.

Caro Senhor,

Cumprimentando-o nós membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, inspirados na 11ª e 12ª Regras de Fé de Religião, "Pretendemos o privilégio de adorar a Deus Todo-Poderoso de acordo com os ditames de nossa própria consciência; e concedemos a todos os homens o mesmo privilégio, deixando-os adorar como, onde ou o que desejarem.", pois, "Cremos na submissão a reis, presidentes, governantes e magistrados; na obediência, honra e manutenção da lei." e com fulcro na nossa Constituição Federal de 1988, Art. 5º, Inciso VI, que nos assegura que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;" pois o Inciso VIII desse mesmo artigo nos garante que "ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;", pretendemos que seja criada nessa Seccional a Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa, aos moldes já existentes em outras seccionais de outros estados deste abençoado Brasil, composta por membros das diversas denominações religiosas.

No aguardo de uma breve posição de V. Exa. quanto ao assunto supra, subscrevemo-nos

Atenciosamente. 

JOÃO BATISTA FARIAS SALDANHA

Membro da Presidência de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Belém 

PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

OAB/PA 7611

Membro do Conselho de Assuntos Públicos da Igreja

CONSTANTINO PEDRO DE ALCÂNTARA NETO

Diretor de Assuntos Públicos da Igreja

AO

EXMO. SR. DR.

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

DD. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO PARÁ"

www.oabpa.org.br